Seminário no MT tem pré-lançamento de campanha contra trabalho infantil
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT), com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETImt), lançará, neste mês de junho, uma campanha que visa à erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso. O pré-lançamento da campanha foi realizado no último dia 20 de maio, em Cuiabá, durante o seminário do Mato Grosso do 3.º Ciclo de Seminários de Acompanhamento dos ODM.
A campanha é proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem como mote "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil". O lançamento oficial está previsto para o próximo dia 10 de junho, em todo o Brasil, em comemoração ao dia 12 de junho, que é o dia internacional e nacional de combate ao trabalho infantil.
Serão realizadas mobilizações em diversas cidades brasileiras, dentre elas Cuiabá. O objetivo da campanha é mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade do combate à exploração da mão-de-obra infantil. Em Mato Grosso, a SRTE/MT e o FEPETImt são os principais articuladores da campanha.
Proibição
Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho realizado por menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como em desacordo com os demais dispositivos legais. Considera-se trabalho infantil aquele realizado sem a observância legal e regulamentar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente no Estado de Mato Grosso, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), 2.317 crianças de 5 a 9 anos tinham algum tipo de ocupação, assim como 27.420 jovens de 10 a 14 anos e 13.900 jovens de 15 anos.
A pesquisa revela que, dentre o total de jovens de 10 a 14 anos, 8.883 não tinham carteira de trabalho assinada; 1.525 estavam no trabalho infantil doméstico; 1.158 trabalhavam por conta própria; 2.702 trabalhavam na produção para o próprio consumo e 13.132 não eram remuneradas.
Fora da escola
De acordo com o Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente, 19% das crianças e adolescentes brasileiros que trabalham não estudam e aqueles que ainda conseguem frequentar a escola apresentam dificuldades de aprendizado devido ao cansaço e ao reduzido tempo para se dedicarem às tarefas escolares.
Na região Centro-Oeste, o cenário não é diferente. Conforme a PNAD 2008, do IBGE, dentre as crianças e os adolescentes de 5 a 13 anos, 18% das que possuem alguma ocupação não frequentam a escola, contra um percentual de 6,6% dentre as não ocupadas. Para a faixa etária dos 14 aos 17 anos, 20,4% daqueles com ocupação não frequentam a escola, enquanto que dentre as não ocupadas o patamar obtido foi de 11,4%.
Mudança de concepção
Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Antonio de Arruda, o mais agravante é o conceito errôneo existente a respeito do trabalho infantil. É comum as pessoas considerarem que o trabalho dignifica o homem.
"Minha concepção é outra, e por várias razões", declara. "O trabalho precoce causa sérias consequências para as crianças, que mais tarde sofrerão problemas de saúde e até psicológicos". "Isso sem falar no afastamento dos estudos e na redução do espaço para desfrutar da infância de uma maneira geral", enfatiza.
O Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Nupeti) é o setor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso responsável pelo planejamento das ações de fiscalização do Trabalho Infantil no estado e pelos encaminhamentos dos jovens afastados do trabalho proibido à rede de proteção à criança e ao adolescente.
.: SERVIÇO
Em caso de violação a direitos de crianças e adolescentes, denuncie pelo Dique 100. Pode-se, ainda, contatar a SRTE/MT pelo telefone (65) 3616 4842.
(fonte: 24horasnews.com.br)
